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Eduardo De Araujo
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Eduardo De Araujo
OAB 47.899/RS
VERIFICADO
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Recomendações
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Luiz Antônio Lorena de Souza Filho
Artigo ·
há 6 anos
O que você precisa saber sobre a notificação do devedor em mora na alienação fiduciária de imóvel em garantia.
Tenho observando que muita gente não tem dado a devida importância a respeito da notificação enviada pelo credor, ou fiduciário, para constituição em mora do devedor na alienação fiduciária em...
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José Cidade de Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
O STJ e a interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC
O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, está realizando o julgamento de várias ações que versam sobre a interpretação do parágrafo único do artigo 42 do CDC. O referido...
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Gilberto Andrade
Artigo ·
há 12 anos
A Sentença de Interdição e os Negócios Jurídicos praticados anteriormente pela pessoa interditada
1. Introdução O presente trabalho traz sucintas linhas a respeito da validade dos negócios jurídicos praticados com pessoa que foi, posteriormente, declarada incapaz em Ação de Interdição. Frise-se...
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